CMN prorroga adesão à renegociação da dívida agrícola

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça, dia 30, a prorrogação do prazo de adesão de agricultores à renegociação da dívida agrícola para o dia 14 de novembro. Segundo o coordenador-geral de Conjuntura Econômica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Aloísio Melo, a decisão foi tomada diante da baixa adesão dos produtores. No caso do Banco do Brasil, a procura chegou a 80%, mas nos Bancos do Nordeste e da Amazônia, foi de, no máximo, 20%. Em nota, o conselho justificou que "o atraso da adesão dos agricultores foi motivado, principalmente, pelo longo tempo decorrido entre a edição da medida provisória e sua conversão, bem como pela incerteza sobre possíveis alterações durante a tramitação". O prazo para adesão dos agricultores havia terminado nesta terça. A renegociação foi enviada ao Congresso, na forma de medida provisória, no dia 28 de maio e convertida em lei, no último dia 18 de setembro. Em outros votos da reunião, o CMN ampliou, para 30 de dezembro, o prazo de regularização das operações do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana e flexibilizou exigências referentes à documentação fundiária de ocupantes de áreas de várzea, na Amazônia, que recebem recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional, o CMN é constituído pelo ministro da Fazenda, que o preside, pelo ministro do Planejamento e pelo presidente do Banco Central.