Senado aprova renegociação das dívidas agrícolas

O Senado aprovou a Medida Provisória 432, que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais. O texto foi aprovado por maioria simples e manteve as alterações feitas na Câmara dos Deputados. Possibilita a regularização de cerca de 2,8 milhões de contratos, que equivalem a R$ 75 bilhões. O relator do texto, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), informou que um acordo foi feito para que outros temas sejam incluídos na renegociação na semana que vem. – Estão assegurados pelo governo os avanços que nós queríamos incluir neste momento e ficou para a próxima semana, na Medida Provisória que aportar na Casa, que iremos incluir a fruticultura e a carnicicultura no refinanciamento para que se possa contemplar todo o setor – disse o parlamentar. A principal alteração no projeto, feita pela câmara e confirmada pelo Senado, é a mudança no indexador das dívidas para quem está incluído na chamada Dívida Ativa da União. A proposta inicial era a de cobrança pela Taxa Selic, de 13% ao ano, mas os parlamentares aprovaram a indexação pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25% ao ano. O governo é contrário à medida e lideranças da base governista admitem até a possibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o projeto. – A taxa Selic é bastante diferente da TJLP. A TJLP é uma taxa de investimento, para financiar a atividade produtiva e não deve remunerar a cobrança de dívida de quem não pagou. Essa questão, o governo ainda está analisando – disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) Já o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) acredita que a alteração no modo de cobrança será sancionada pelo presidente Lula, já que não se trata de um caso único. Segundo ele, há pelo menos outras quatro renegociações indexadas pela TJLP.