Câmara aprova MP e muda indexador de dívidas agrícolas

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a medida provisória 432/08, que regulamenta a prorrogação das dívidas agrícolas. Além do texto-base, dois destaques passaram durante a tarde. O primeiro versa sobre a revisão nos critérios para liberação de garantias para financiamento. No entanto, a principal conquista foi a substituição da Selic como indexador de débitos da Dívida Ativa da União (DAU) pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). 'A decisão dá esperança a quem está na DAU e corre risco de ter bens confiscados', frisou o deputado Valdir Colatto. O Ministério da Fazenda anunciou que tentará reverter a decisão quando a MP chegar ao Senado. Para o secretário adjunto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, a troca da Selic (atualmente em 13%) pela TJLP (6,25%) estimula os produtores a ficarem inadimplentes para que tenham nome incluído na DAU e, conseqüentemente, redução de juros. 'Vair ser mais barato deixar de pagar do que manter a prestação em dia porque a taxa será menor que a aplicada na dívida rural, de 6,75%', afirmou. O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, é reticente em relação à mudança já que o indexador é variável e 'não está em consonância com o setor'.