SIMERS cassa liminar sobre direito de greve

Através de pedido liminar em Mandado de Segurança, o SIMERS, por sua assessoria jurídica, cassou decisão antecipatória do Juiz da Vara do Trabalho de Cruz Alta, que autorizava que dirigentes sindicais entrassem dentro das empresas da base territorial de Panambí e Condor para tentar persuadir trabalhadores a participar de movimento grevista. Contrariando o ajuste firmando em mesa de negociações, que fixou as bases para a Convenção Coletiva de Trabalho para o período 2008/2009, o Sindicato dos Trabalhadores da base de Panambí e Condor declarou estado greve. Ainda que não tenha havido qualquer adesão ao movimento, o Sindicato dos Trabalhadores obteve liminar em Ação Civil Pública ajuizada perante a Vara do Trabalho de Cruz Alta, autorizando que dirigentes sindicais ingressassem nas empresas, durante uma hora por dia, para tentar persuadir os trabalhadores à participação no movimento. A ação foi ajuizada contra 8 empresas, sendo que 4 delas pertecem à base de representação do SIMERS. Em manobra rápida e eficaz, o SIMERS impetrou Mandado de Segurança contra a decisão perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e obteve liminar para cassar a decisão que autorizava o ingresso de sindicalistas nas empresas da basse do SIMERS. Na decisão, a Desembargadora Federal do Trabalho, acolhendo argumento do SIMERS, entendeu que a autorização do ingresso de trabalhadores nas empresas "extrapola o limite da razoabilidade". A liminar foi obtida as 19h30min do dia 18 de julho e, a partir dela, está assegurado o direito das empresas de contar com o trabalho daqueles empregados que decidirem não aderir ao movimento paredista, bem como o direito sobre o controle de ingresso em suas propriedades. A assessoria jurídica do SIMERS continuará acompanhando de perto o caso, para dar efetividade à negociação coletiva encerrada com êxito e, fundamentalmente, para proteger os interesses das empresas da categoria econômica. Para falar com a assessoria jurídica do SIMERS, sobre este ou quaisquer outros assuntos pertinentes aos interesses das empresas, estão à disposição os telefones da entidade e também os do escritório Guedes, Juruá Advogados. Os advogados Thiago Guedes, Arli Silva e Cecília Viana estão à disposição para atendimento.