TRT-SP mantém justa causa em demissão de funcionário que recusou vacina

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo manteve a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza hospitalar que se recusou a tomar a primeira e a segunda doses da vacina contra a Covid-19 em janeiro e fevereiro deste ano. Essa é a primeira decisão de segunda instância que se tem notícia, segundo especialistas. As informações são do Valor Econômico.

A justa causa aplicada havia sido mantida na primeira instância, a qual entendeu que a imunização pode ser exigida pela possibilidade de a funcionária se expor à contaminação e colocar em risco colegas de trabalho e pacientes. Para o TRT, que por unanimidade ratificou essa decisão, o hospital comprovou com documentos a adoção de um protocolo interno focado no combate à pandemia.

Na ação, o hospital afirmou ter realizado campanhas sobre a importância da vacinação e juntou advertência assinada pela trabalhadora por recusar a vacina. A trabalhadora, no entanto, recusou a vacina duas vezes logo que começou a vacinação para profissionais da área da saúde. Ela recebeu a primeira advertência, e logo depois foi dispensada por falta grave. A auxiliar de limpeza alegou, no entanto, que o ato do empregador de forçar a vacinação fere a sua honra e a dignidade humana.

Decisão do STF

Um dos advogados ouvidos pela reportagem do Valor Econômico defendeu a decisão por proteger a coletividade e o bem comum. Jorge Matsumoto, sócio do escritório Bichara Advogados, afirmou que o cidadão, “como empregado não pode se recusar a tomar vacina, salvo se tiver algum efeito colateral comprovado.” Ele destacou ainda, como mostra o texto do Valor, que a negativa de um funcionário implica responsabilidade direta da empresa, que tem o dever constitucional de proteger a segurança e saúde de todos os empregados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em dezembro de 2020 que a vacina contra o coronavírus é obrigatória, e que estados, Distrito Federal e municípios também têm autonomia para estabelecer regras para a imunização.