Análise Jurídica da MP 936/2020: Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

A assessoria jurídica do SIMERS preparou um estudo aprofundado sobre a Medida Provisória 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O documento esclarece dúvidas e aprofunda os temas trazidos na MP, principalmente para que as empresas possam estar cientes do que devem, do que podem e do que não podem fazer neste período de calamidade pública em decorrência da pandemia de Coronavírus.

Leia a análise jurídica em: https://www.simers.com.br/restrito/upload/arquivos/arquivo_56.pdf