Análise Jurídica da MP 927/2020 e os impactos nas relações de trabalho

A assessoria jurídica do SIMERS fez uma análise técnica (abaixo) sobre a MP 927/2020 e os impactos nas relações de trabalho em razão da pandemia do Coronavírus.

Suspensão dos contratos está revogada

O Governo Federal revogou o artigo 18 da Medida Provisória 927/20 que autorizava a suspensão dos contratos de trabalho, sem salário, por quatro meses, durante o período de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A revogação consta de outra medida provisória (MP 928/20), editada pelo governo no mesmo dia (23) da publicação da MP 927. Sendo assim, as empresas não poderão utilizar este dispositivo como medida de combate à crise do COVID-19. 

Leia a análise jurídica em: https://www.simers.com.br/restrito/upload/arquivos/arquivo_57.pdf