Presidente do SIMERS entrega carta de Intenções ao ministro do MDA

Ao Excelentíssimo Senhor
Ministro do Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas.
Senhor Ministro,

É com grande satisfação que nos dirigimos a Vossa Excelência para sugerir alguns pontos que, na visão dos industriais gaúchos de máquinas e equipamentos agrícolas, possam ser incorporados às novas regras do PRONAF, no próximo ano-safra, trazendo assim para nossa Agricultura Familiar mais e melhores condições de trabalho e produção. A saber:

a) Ampliação do montante a ser financiado dos atuais R$ 200 mil para R$ 300 mil com limite de R$ 150 mil por Plano Safra. Como todos sabemos, Senhor Ministro, a Agricultura Familiar, a cada dia, se dinamiza e se moderniza para cumprir seu papel histórico de assegurar o abastecimento da mesa do brasileiro. E cada vez mais precisa de maior volume de recursos para continuar se modernizando a cada novo ano safra. Assim, com a ampliação do teto de financiamento na forma por nós preconizada podem ser alcançados maiores resultados econômicos dos nossos agricultores. Além disso, aqueles que hoje sem encontram numa faixa intermediária entre os atuais Agricultores Familiares e as grandes empresas rurais, também podem ser alcançados, o que amplia e fortalece a chamada classe média rural, pedra de toque do governo da Presidenta Dilma Rousseff;

b) Redução dos juros dos atuais 2% ao ano para 1,0% ao ano, generalizando-se para todo o PRONAF o encargo que hoje incide sobre financiamentos com teto em R$ 10 mil. Aqui, o que se pleiteia é uma redução de encargo que dê maior distinção entre a agricultura familiar e a agricultura patronal, que dispõe presentemente da linha PSI, onde tal encargo é de 3% ao ano. Mas que não se faça isso de forma indiscriminada. Poderia ser criada como uma cláusula especial de adimplência que somente seria disponível para os Agricultores Familiares que honrassem seus compromissos em dia. Seria, portanto, uma distinção e um incentivo ao adimplente. Como cláusula especial no Manual de Crédito Rural, com revalidação anual, poder-se-ia a cada Plano Safra se reexaminar o comportamento da massa de contratos e assim fazer-se a reavaliação desse bônus, observadas as condições fiscais de momento do País;

c) Retirada da venda de produtos usados do Programa Mais Alimentos. Continuamos insistindo, como sempre fizemos desde sua implantação no Plano Safra 2011-2012, que não faz sentido a sua permissão em um Programa que veio exatamente para promover uma modernização acelerada da agricultura familiar. Ou seja: que se permita que, eventualmente, o Programa seja corrompido em sua extraordinária filosofia por uma possibilidade comprometedora tanto na sua própria natureza, que é a modernização (com a possibilidade de venda de produtos tecnologicamente defasados), quanto pela notória oportunidade dada a que se realizem operações que encerrem fraude ou desvios de recursos tão caros à nossa Agricultura Familiar;

d) Ampliação da segurança de renda da Agricultura Familiar. É pública e notória a grande vantagem criada para os Agricultores Familiares nos programas de compras governamentais garantidas tais como o da Merenda Escolar (PNAE) e o de Aquisição de Alimentos (PAA). O que se observa, no entanto, é que seus alcances são ainda limitados, não atingindo a grande massa de Agricultores Familiares. Especialmente para aqueles casos de contratantes de crédito do Mais Alimentos. Aqui, o que pleiteia é que se criem mecanismos (tais como cotas) que assegurem vendas nesses Programas aos Agricultores Familiares com crédito contratado. Com maior segurança de renda, maior adimplência e maior conforto dos Agricultores Familiares para continuarem crescendo e investindo em suas propriedades, inclusive ampliando os mecanismos de verticalização da produção, agregando mais valor ao seu trabalho. Só com mais renda gerada no trabalho de cada um é que se combate com mais eficácia a pobreza.

Certos de podermos contar com a sempre prestimosa atenção de Vossa Excelência, renovamos os votos de amizade e respeito da indústria gaúcha de máquinas e equipamentos agrícolas.

Não-Me-Toque – RS, 07 de Março de 2013.

Cláudio Affonso Amoretti Bier
Presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no estado do Rio Grande do Sul