Confaz prorroga alíquota de ICMS

Medida contempla setores de insumos e máquinas agrícolas, mas Simers pede mais prazo ao governo O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou, ontem, convênio com os estados e garantiu a manutenção da atual tributação sobre os insumos agrícolas até o dia 31 de dezembro. Também foram mantidas as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de 8% a 9%, que incidem sobre máquinas e implementos agrícolas, mas somente até 31 de julho. Sem a medida, o tributo passaria a 17%. O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, salientou que, no caso dos insumos, segue a isenção de ICMS nas operações dentro do RS. Nas interestaduais, está mantida a redução na base de cálculo nos patamares atuais, que variam de 30% a 60%. Com isso, deve terminar – por enquanto – a polêmica criada com a publicação do decreto 45.418, que eliminaria redução da base de cálculo do ICMS sobre insumos agrícolas a partir de 1º de maio. Grazziotin destacou que não há uma definição sobre o que acontecerá após a data de vigência dos convênios. Segundo ele, o período deve ser utilizado para que se faça o debate entre os governos dos estados e os setores, mas ressaltou que a discussão deve se dar em âmbito nacional. Para o presidente do Simers, Claudio Bier, a prorrogação da tributação de máquinas agrícolas deveria ter o mesmo período concedido aos insumos. 'O prazo é muito curto e dá apenas sobrevida. Se tivéssemos até dezembro, teríamos tempo de discutir com os estados com calma, pois, para o Rio Grande do Sul, é uma questão muito importante', avalia o dirigente. Conforme o presidente do Siargs, Torvaldo Marzolla Filho, a data está dentro do esperado pelo setor, que projetava até 360 dias. 'É um período de intermediação para que possa ser formatada uma nova política para reduzir a tributação sobre os insumos', destaca. O dirigente espera que, após o dia 31 de dezembro, o acerto inclua alíquota de, no máximo, 2% para os fertilizantes. 'Ideal mesmo seria zero, mas sabemos que o governo tem gastos. Esse valor é mais do que suficiente', admite.